Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC185317

notificar erro

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

(a)

tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.

(b)

tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.

(c)

tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.

(d)

nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.

(e)

injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.