Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC185348

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A questão refere-se a Direito Tributário.

A contribuição de melhoria

(a)

tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

(b)

tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

(c)

tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

(d)

tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

(e)

pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.