Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC185382

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A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que

(a)

não exige justificação, porque o Estatuto da Licitação não faz tal exigência.

(b)

exige procedimento próprio apenas em caso de dispensa de licitação.

(c)

exige procedimento próprio apenas em caso de inexigibilidade de licitação.

(d)

exige procedimento próprio tanto na dispensa como na inexigibilidade.

(e)

a lei não admite contratação sem dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer que seja a situação.