Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC185851

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Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

(a)

O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.

(b)

A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.

(c)

A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.

(d)

A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.

(e)

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.