Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A garantia do juiz natural

(a)

permite a criação de tribunal para julgar determinado caso.

(b)

confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos.

(c)

possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências.

(d)

inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função.

(e)

admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.