Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando

(a)

fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.

(b)

houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.

(c)

se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.

(d)

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

(e)

houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.