Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC186364

notificar erro

No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que

(a)

a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.

(b)

se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.

(c)

ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.

(d)

ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.

(e)

quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.