Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC186374

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Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:

(a)

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.

(b)

A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.

(c)

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

(d)

Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.

(e)

Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.