Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A rescisão de contrato, em ocorrendo caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato, poderá ser

(a)

através de documento escrito em que ambas as partes estejam em comum acordo na sua rescisão.

(b)

determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

(c)

determinada unilateralmente pelo particular contratado, através de carta registrada com aviso de recebimento.

(d)

através de rescisão formal de contrato administrativo, assinado por ambas as partes e no mínimo duas testemunhas.

(e)

através de rescisão formal de contrato administrabtivo, assinado por ambas as partes e no mínimo três testemunhas.