Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Denomina-se coisa julgada material a eficácia

(a)

das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

(b)

que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

(c)

de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

(d)

que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

(e)

das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.