Questões de Concurso

TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC186754

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Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

(a)

incorreta, porque interfere no princípio da equidade;

(b)

correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;

(c)

correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;

(d)

correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;

(e)

incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.