Questões de Concurso

TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

notificar erro

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

(a)

correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;

(b)

correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;

(c)

incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;

(d)

correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;

(e)

incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.