Questões de Concurso

TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre a licitação, assinale a assertiva correta.

(a)

O pregão é modalidade de licitação.

(b)

O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato.

(c)

A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário.

(d)

Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado.

(e)

A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade.