Questões de Concurso

TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC188098

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A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento

(a)

exclusivamente.

(b)

que implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.

(c)

cujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.

(d)

que gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.

(e)

que se aplica a bens públicos ou privados.