Questões de Concurso

TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

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A concessão administrativa

(a)

pressupõe a Administração pública como usuária direta ou indireta dos serviços prestados.

(b)

é expressamente prevista na lei geral de concessão de serviços públicos.

(c)

veda a contraprestação pecuniária por parte do Es tado.

(d)

é definida como o contrato celebrado por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos.

(e)

envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.