Questões de Concurso

O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com a Lei 12.527 / 2011, chamada Lei de Acesso à Informação Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão, julgou por bem omitir certas informações, que poderiam prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não estivessem classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar que:

(a)

agiu corretamente, pois conforme o inciso VIII do artigo 116 da Lei 8.112/1990, é dever do servidor público “guardar sigilo sobre assunto da repartição”.

(b)

não poderia ter adotado outra conduta, uma vez que inciso II da Lei 8.112/1990 diz ser dever do servidor público “ser leal às instituições a que servir”.

(c)

a conduta é considerada ilícita à luz da Lei 12.527/2011 e enseja em responsabilidade do agente público.

(d)

a conduta pode ser considerada ilícita à luz da Lei 12.527/ 2011, mas adequada à luz da Lei 8.112/1990.

(e)

a conduta do servidor é inadequada mas a responsabilidade, conforme a Lei 12.527/2011 recai unicamente sobre o gestor do órgão.