Questões de Concurso

TCE-TO

Concurso: TCE-TO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

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Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,

(a)

a referida empresa passou a integrar a administração pública indireta.

(b)

não é obrigatória a licitação.

(c)

essa empresa recebeu uma outorga do poder público, passando a titularizar o serviço público de transporte aéreo.

(d)

houve desconcentração do serviço público.

(e)

a referida empresa passou a desempenhar atividade descentralizada.