Questões de Concurso

TCE-TO

Concurso: TCE-TO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC189314

notificar erro

Mário assinou nota promissória em favor de André para pagamento em determinada data. Ocorre que Mário não pagou o título na data avençada. Após providenciar o regular protesto por falta de pagamento, André ajuizou ação de execução em face de Mário, com lastro no referido título.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Caso Mário deseje opor-se à execução por meio de embargos, deverá oferecer bens à penhora ou caução suficiente.

(b)

Opostos os embargos por Mário, a sua rejeição pelo juiz somente poderá ocorrer após ser ouvida a parte exequente.

(c)

Segundo a regra geral, eventuais embargos opostos por Mário não terão efeito suspensivo.

(d)

Caso Mário se oponha à execução por meio de embargos, será feita a distribuição por dependência, mas não haverá lugar para atuação em apartado.

(e)

O prazo para Mário oferecer embargos terá início a partir da data da citação.