Questões de Concurso

TCE-TO

Concurso: TCE-TO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com o princípio tributário da legalidade, a lei ordinária institui

(a)

imposto sobre grandes fortunas.

(b)

imposto decorrente da competência residual da União.

(c)

imposto sobre produtos industrializados.

(d)

empréstimo compulsório.

(e)

contribuições previdenciárias novas.