Questões de Concurso

TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Economia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Economia

Disciplina: Direito Administrativo

FC190652

notificar erro

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Controle social é o conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança no sistema normativo .

(b)

O controle social é um dos princípios que regula a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

(c)

A iniciativa popular pode ser caracterizada como uma quebra do monopólio dos poderes do Estado, contemplada na Constituição Federal de 1988, no que se refere à apresentação de projetos de lei.

(d)

O controle social é uma forma de controle endógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais.

(e)

Consultas públicas e audiências públicas são instrumentos relevantes de controle social.