Questões de Concurso

IBGE

Concurso: IBGE
Cargo: Analista em Informações Geográficas e Estatísticas - Auditoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Analista em Informações Geográficas e Estatísticas - Auditoria

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

(a)

não será concedida na hipótese de remoção a pedido do servidor para outra localidade, independentemente do interesse da Administração;

(b)

não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio;

(c)

terá como teto o valor correspondente a cinco vezes a remuneração do servidor;

(d)

será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;

(e)

ficará o servidor obrigado a restituí-la quando não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.