Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estabelecendo, também, a competência para a sua respectiva instituição.
Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre
Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre
