Questões de Concurso

INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior II - Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior II - Administrador

Disciplina: Legislação Federal

FC195530

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Nos processos administrativos, em que são interessados Santos Eletrônica Ltda. e Vilma Metais Ltda., que tramitam junto à INFRAERO, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada a essas pessoas jurídicas. Nesses casos, é certo que referidos processos

(a)

poderão ser revogados mediante ato a ser praticado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

(b)

dependem do uso do poder discricionário da autoridade competente para serem revistos.

(c)

poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

(d)

não poderão ser revistos administrativamente, por não terem sido declarados definitivamente findos.

(e)

dependem, para revisão, de provocação por parte da mais alta autoridade do respectivo órgão ou Pasta.