Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, bem assim estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

(b)

Haverá solidariedade passiva em matéria tributária em razão de lei ou acordo de vontades.

(c)

Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui fato gerador.

(d)

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações positivas ou negativas em função da arrecadação ou fiscalização de tributos.

(e)

Pode ser sujeito ativo o ente competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação.