Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC200435

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Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir

(a)

a demolição da construção e a reintegração na posse.

(b)

indenização, alegando ter havido desapropriação indireta.

(c)

indenização, requerendo a desapropriação direta do bem.

(d)

a indenização pelo valor do terreno e a demolição da construção.

(e)

a imediata interrupção das atividades desempenhadas no local até a indenização pelo valor do terreno.