Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha

(a)

sido praticado por pessoa física ou jurídica, desde que integrante da Administração Direta ou Indireta.

(b)

havido obtenção de vantagem pecuniária indevida.

(c)

sido praticado por agente público, prescindindo da obtenção de vantagem pecuniária indevida.

(d)

sido praticado por agente público e que tenha havido, necessariamente, vantagem pecuniária indevida.

(e)

gerado prejuízo concreto ao erário, ainda que praticado exclusivamente por particular.