Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200493

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Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

(a)

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

(b)

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

(c)

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

(d)

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

(e)

estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.