Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

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As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme a Constituição federal,

(a)

possuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda.

(b)

são imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais.

(c)

devem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais.

(d)

são imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

(e)

são isentos de imposto sobre a renda, patrimônio e serviços relacionados com as finalidades essenciais.