Questões de Concurso

No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitucional,

(a)

a majoração das alíquotas apenas para os veículos importados do exterior.

(b)

a redução da alíquota apenas para os veículos produzidos por montadoras cearenses.

(c)

a redução proporcional do imposto para veículos que não tenham sido multados por infração de trânsito no curso do ano-calendário.

(d)

o aumento progressivo da alíquota conforme o ano de fabricação do veículo, crescente dos mais novos para os mais antigos.

(e)

a cobrança sobre bicicletas, especialmente sobre as elétricas.