Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC201220

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Medésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para pessoas que não preenchem os requisitos legais, recebendo, para tanto, vantagens econômicas com o esquema fraudulento. Identificado o esquema, Dionísio

(a)

e Medésio não responderão por improbidade administrativa, cabendo a responsabilização ser efetuada nos termos da legislação penal.

(b)

responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei n° 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da legislação penal.

(c)

responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei n° 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da legislação civil.

(d)

e Medésio responderão por improbidade administrativa, nos termos da Lei n° 8.429/92.

(e)

e Medésio poderão ser absolvidos de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa se devolverem todas as vantagens recebidas pelo esquema fraudulento.