Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC201530

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Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

(a)

A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(b)

A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(c)

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(d)

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(e)

A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.