Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Comum
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Área Comum

Disciplina: Direito Administrativo

FC202782

notificar erro

Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que

(a)

detém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima.

(b)

tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.

(c)

detém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limitada, para exploração de atividade econômica.

(d)

detém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica.

(e)

é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.