Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Comum
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Área Comum

Disciplina: Direito Administrativo

FC202784

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No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:

(a)

É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a atuação de ofício, em razão do princípio da inércia.

(b)

Não há impedimento à utilização de provas obtidas por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade, da verdade real e da economia processual.

(c)

A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade.

(d)

A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado, que, no entanto, no que diz respeito à instrução, está impedido de provar os fatos que alega, em respeito ao princípio do impulso oficial.

(e)

É vedado ao interessado a participação nos atos do processo, em respeito ao princípio do interesse público, direito assegurado apenas no processo judicial.