Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC20399

notificar erro

Pode o juiz, na sentença,

(a)

determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

(b)

condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

(c)

deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

(d)

impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

(e)

deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.