Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Tendo constatado que Dante não era o responsável pela obrigação, o juiz deve proferir decisão interlocutória, declarando a carência de ação por ilegitimidade passiva do demandado, e facultar ao autor que emende a petição inicial no prazo de dez dias.
