Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC20582

notificar erro

Os embargos de declaração

(a)

serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento.

(b)

serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo.

(c)

jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado.

(d)

quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso.

(e)

n&atatilde;o suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.