Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC20583

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No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:

(a)

Desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada a pequena propriedade rural, assim definida em lei.

(b)

À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

(c)

São absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

(d)

O seguro de vida não pode ser penhorado.

(e)

A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.