Questões de Concurso

TRT - 19ª Região (AL)

Concurso: TRT - 19ª Região (AL)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC20816

notificar erro

Acerca dos recursos e ação rescisória,

(a)

havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

(b)

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

(c)

é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

(d)

ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

(e)

é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.