Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC211326

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.

(b)

É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.

(c)

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

(d)

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

(e)

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.