Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

(a)

a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

(b)

a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

(c)

a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.

(d)

o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(e)

o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.