Questões de Concurso

No entender de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 24ª ed., p. 218) “licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados (...)”. De acordo com a legislação vigente é CORRETO afirmar que:

(a)

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade apenas com o princípio da legalidade.

(b)

A licitação poderá ser dispensada, quando houver necessidade da União, como agente regulador da atividade econômica, intervir no domínio econômico com o objetivo de regular preço ou normalizar o abastecimento.

(c)

A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas e se destina a contratações de grandes vultos necessitando, com isso, de maior formalidade.

(d)

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devendo todos estar devidamente cadastrados, com antecedência de 72 horas da apresentação das propostas.