Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. A respeito desse tema e com base na Lei n.º 8.142/1990, julgue o item seguinte.
A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.
A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.