Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

(a)

pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

(b)

não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

(c)

só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

(d)

se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo

(e)

não pode ser fixada de forma progressiva.