Questões de Concurso

PÓS A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA, O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) NOTIFICAM O EMPREENDEDOR PARA QUE COMPLETE O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO INDÍGENA QUE PODE SER AFETADA. ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA A COMPLEMENTAÇÃO, A SECRETARIA ESTADUAL CONCEDE AO EMPREENDEDOR LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

Sobre esta situação, qual a alternativa correta:

(a)

o órgão estadual não poderia conceder licença de instalação antes da licença de operação.

(b)

eventuais deficiências do estudo de impacto ambiental não se discutem mais, a partir do momento em que se concede a licença de instalação.

(c)

é possível invalidar a licença prévia mesmo tendo sido concedida a licença de instalação.

(d)

não se pode fazer exigências relativas a interesses da União, pois o empreendimento foi submetido a órgão estadual.