Questões de Concurso

AIRO FOI CONVIDADO POR GOVERNADOR RECÉM-ELEITO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO, FORAM ENVIADOS RECURSOS FEDERAIS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, QUE FORAM LOGO COMPRADOS NA LOJA DO IRMÃO DE JAIRO. EMBORA ADQUIRIDOS SEM LICITAÇÃO, OS COMPUTADORES TIVERAM PREÇO ABAIXO DO MERCADO. JAIRO FOI EXONERADO NO SEGUNDO ANO DE GOVERNO. O GOVERNADOR FOI REELEITO NAS ELEIÇÕES SEGUINTES E, APÓS O FIM DESTA GESTÃO, JAIRO É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUAL DOS ARGUMENTOS A SEGUIR TEM FUNDAMENTO LEGAL:

(a)

não houve improbidade, pois a violação ao princípio da impessoalidade não foi acompanhada de lesão ao patrimônio público.

(b)

para Jairo, houve prescrição cinco anos após a exoneração.

(c)

Secretário estadual não é passível de improbidade, pois detém cargo de provimento em comissão.

(d)

não se caracteriza malversação de recursos, pois houve transferência da União para o Estado.