Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

FC215295

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O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA, NO QUE TOCA A INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA:

(a)

adota a caracterização da ilicitude da prática dos atos pelos efeitos que vier a produzir;

(b)

agasalha a configuração da ilicitude dos atos tão só pela sua tipicidade;

(c)

é um sistema híbrido que, por um iado, adota a caracterização da ilicitude dos atos pela sua tipificação e, por outro, a configuração do ilícito dá-se pelo objeto ou efeito;

(d)

consideradas isoladamente, as alternativas acima estão incorretas.