Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC215315

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ASSINALE A ALTERNATIVA COKRETA:

(a)

somente depois de transitada em julgado a sentença condenatória proferida em ação popular é que o juiz poderá adotar providência cautelar contra a parte condenada.

(b)

verificando-se concurso de créditos decorrentes de condenação em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento.

(c)

havendo contestação de assinatura lançada em documento, o ônus da prova cabe à parte contra quem foi produzido.

(d)

o documento, elaborado por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que devidamente subscrito pelas partes, não adquire a eficácia probatória do documento particular.