Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direitos Humanos

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A EXPRESSÃO. "TORTURA[...] PRATICADA DE FORMA SISTEMATICA" NO ARTIGO 20 DA CONVENÇÃO DA ONU CONTRA A TORTURA DE 1984

(a)

remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (''ataque sistemático ou extenso contra qualquer população civil");

(b)

remete para a tortura como parte de um padrão consistente de grave violação de direitos humanos, nos termos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503;

(c)

remete para a prática de tortura de forma não fortuita, mas habitual, extensa e deliberada, ao menos em parte do território do estado em questão;

(d)

remete para a existência de uma clara politica governamental que då sustentação à prática de tortura, de forma território do estado em questão;