Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215410

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ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:

(a)

A Constituição ó que cria os tributos;

(b)

No texto constitucional, dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;

(c)

A destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo;

(d)

A Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo