Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direitos Humanos

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O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

(a)

é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i

(b)

é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;

(c)

é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;

(d)

, e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.